Polêmica sobre o "Fim da Remuneração dos Conselhos"

Saiba mais detalhes em Reunião do Conselho Deliberativo do PREVPEL Ata 30 e Ata 31.
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Rodrigo Costa 

"Sempre ao lado dos Servidores"

Reunião do Conselho Deliberativo do PREVPEL (Ata 31)

  Aos 28 dias do mês de setembro, na sede do PREVPEL, reuniu-se o Conselho Deliberativo com a presença de todos os conselheiros e o terceiro suplente indicado pelo executivo, Sr. Jadir Madeira de Freitas (SANEP) . Após a leitura da ata anterior, o presidente Sérgio Rosa abriu a reunião que teve início com a sugestão de alteração da

Reunião do Conselho Deliberativo do PREVPEL (ATA 30)

   Aos 21 dias do mês de setembro, na sede do PREVPEL, reuniu-se o Conselho Deliberativo com a presença de todos os conselheiros e o terceiro suplente indicado pelo executivo, Sr. Jadir Madeira de Freitas (SANEP) . Após a leitura da ata, o presidente Sérgio Rosa abriu a reunião e o conselheiro Tiago Botelho propôs alteração da Lei 5499 porque no entendimento do mesmo, a IN 02/10 fere a referida Lei, o que não ocorre tendo em vista que a Lei 5499 dá autonomia ao Conselho Deliberativo para regulamentar o FAM através de Instrução Normativa (IN).

LEI n° 5726 "Lei Rodrigo" na íntegra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.726, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010.

 Altera o Regulamento de Custeio e Benefícios do
Sistema de Previdência Social dos Servidores
Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.489/00, e dá outras
providências.

Lei "Rodrigo" é aprovada pela Câmara

 No último dia 08, foi aprovada pela Câmara de vereadores o Projeto de Lei de autoria do Conselheiro Rodrigo Costa que altera o Regulamento de Custeio e Benefício do PREVPEL.
 De acordo com a Lei, os servidores levarão para a aposentadoria a MÉDIA DAS CONTRIBUIÇÕES na parte variável, desde janeiro de 2000 (data da criação do PREVPEL) ou desde a data da posse se posterior a janeiro de 2000.
 Tão logo a Lei seja sancionada pelo Prefeito Municipal, colocarei seu texto na integra em uma nova postagem.
 Um abraço a todos.
Rodrigo Costa ( Sempre ao lado dos servidores).

Reunião do Conselho Deliberativo do PREVPEL (ATA 29)

Aos 14 dias do mês de setembro, na sede do PREVPEL, reuniu-se o Conselho Deliberativo com a presença de todos os conselheiros. Após leitura da ata de posse, o conselheiro Sérgio Rosa abriu a reunião colocando o cargo de presidente a disposição para eleição da nova mesa diretora.
 Por sugestão dos conselheiros Arthur e Rodrigo, e com a aprovação dos demais, Sérgio Rosa foi reconduzido ao cargo de presidente do Conselho Deliberativo, ficando a mesa diretora com a seguinte composição:

Parcelamento do débito do Município com o PREVPEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.723, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.

Dispõe sobre o débito do Município de Pelotas com o

                                                    Instituto de Previdência dos Servidores Públicos

                                                        Municipais de Pelotas – PREVPEL – estabelecendo

                                                            regras para o seu pagamento, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o débito do Município de Pelotas com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL – e estabelece regaras para o seu pagamento.

LEI Nº 5.720, DE 16 DE AGOSTO DE 2010.

Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores municipais do SANEP, ETERPEL, PREVPEL e, dá outras providências.

O PREFEITO DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A PRESENTE LEI.

Empossado novo Conselho Deliberativo do PREVPEL

        Em rápida cerimônia no Salão Nobre da Prefeitura, o prefeito Adolfo Antônio Fetter, o secretário de Administração e Finanças, Sérgio Lopes, e o diretor presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel), Roberto Pinto, deram posse, na manhã de hoje (1º), ao novo Conselho Deliberativo do Instituto.
       A assinatura do Decreto 470 oficializou os eleitos, nomeados e suplentes que passam a compor a repartição para a gestão 2010/2013. O primeiro compromisso deste novo grupo está marcado para o próximo dia 14 – reunião rotineira semanal de todas as terças-feiras na sede do órgão, quando será definida a organização interna com a escolha do presidente, vice e secretários.
       “Este ato de hoje encerra com êxito todo o processo eleitoral do Conselho que fluiu tranquilamente e reafirmou mais uma vez a crescente participação do funcionalismo”, avaliou Roberto Pinto, destacando a importância do trabalho e parabenizando a todos.
       O Conselho tem como função elaborar cronogramas, é responsável por escolher a diretoria executiva, projetos, recursos, trabalha com acompanhamento gestor. 

          Composição do novo Conselho