A garantia de futuro para os beneficiários dos regimes próprios de previdência é a grande preocupação de gestores. Como preparar-se para atender às demandas destes sistemas e ao mesmo tempo atender a uma legislação tão restritiva quanto a brasileira? Por lei, os fundos de previdência de Estados e municípios podem dispor de até 30% do montante dos fundos de previdência para aplicar em papéis que não sejam dos bancos oficiais. Esta legislação leva a uma prática é muito conservadora, sem muita flexibilidade.
O que preocupa os gestores é a
acomodação dos juros internacionais, que tendem a uma queda que poderá afetar
os cálculos atuariais dos RRPS. Como adequar-se à nova realidade, sem mexer na
contribuição dos beneficiários dos sistemas próprios, e ao mesmo tempo garantir
a rentabilidade necessária para a hora de honrar os compromissos de
aposentadoria dos beneficiários?
Para discutir este assunto, e buscar respostas que apontem para o
caminho a ser seguido, a AGIP promoveu um encontro em Porto Alegre, aberto a gestores de institutos municipais, com a
participação de experts em aplicação de recursos de fundos dos maiores bancos
oficiais do país. Participaram do encontro, como palestrantes convidados,
técnicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banrisul. Cada um
apresentou a sua posição a respeito da questão, mostrando saídas que consideram
ser a solução para o segmento.
O curso, que vai acontecer outras vezes, no formato de ciclo de debates,
tem o propósito de preparar os gestores para enfrentar a nova realidade dos
mercados internacionais de aplicação financeira.
O vice-presidente executivo da AGIP, Luis Bertussi, que é hoje um dos
maiores conhecedores de fundos de aplicação entre os gestores, afirma que A lei
3506, que substituiu a 3244, agora permite a aplicação de até 30% do volume de
recursos dos fundos de previdência dos RRPS em sistemas de bolsas
de valores, criou uma situação difícil em função da
tendência de mudança do comportamento internacional em relação aos juros.
Mas na opinião de Bertusssi, “os gestores precisam avaliar a questão a
longo prazo, e buscar alternativas de aplicação que garantam a compensação entre o cálculo atuarial feito quando da criação de seus
sistemas, e o momento em que houver uma reacomodação dos juros em níveis
internacionais”.
Economista, especialista em finanças, Luis Bertussi aconselhou os
colegas gestores a buscarem qualificação, e manter um sistema de aplicação com
visão de médio e longo prazo.
Com 22 anos de atuação no mercado, e há seis anos atendendo investidores
institucionais, Ciro Augusto Miguel, da Caixa Econômica Federal, aconselha os
gestores de regimes próprios a apostarem no sistema de renda variável como
forma de garantir o futuro destes fundos. Na opinião de Ciro, “não se consegue
mais atingir metas atuariais com títulos públicos. O gerente de relacionamento
institucional da Caixa Federal, enfatizou ainda que “em se mantendo este
cenário que está posto, novas alternativas surgirão, porque os regimes próprios
serão obrigados a buscar estas alternativas”.
O mercado mudou, lembra Ciro Miguel, “e há necessidade de uma alocação
de risco, com sabedoria. Ele lembra que “o espaço entre a cura e a morte do paciente pode estar na dose do remédio”, fazendo alusão à
necessidade de que os gestores tomem cuidado em suas decisões a partir de
agora, “para não comprometer o futuro dos recursos dos fundos de previdência
dos municípios”.
Já Roberto Balestrin, que representou o Banrisul no ciclo de palestras
promovido pela AGIP, entende que “os regimes que têm uma sobra de caixa
produzida por um cálculo atuarial mais folgado não terão problemas para
ultrapassar este momento da história dos juros, porque a folga de caixa vai
permitir a absorção de possíveis perdas, mas os gestores de sistemas criados
nos últimos cinco anos, em que os cálculos atuariais foram feitos de forma
justa, em cima de uma tendência de juros altos, terão problemas no futuro se
não fizerem algum tipo de intervenção agora”. As soluções propostas por
Balestrin são de aumento do índice de recolhimento dos beneficiários, ou terão
que diminuir o percentual de pagamento aos aposentados no futuro”.
Para os fundos de previdência que iniciaram nos últimos anos, “é preciso
aumentar o volume aplicado em renda variável, como forma de compensar as
diferenças que a mudança na taxa de câmbio vai nos impor nos próximos anos”.
Balestrin lembra que as taxas de juros vinham se mantendo na faixa dos
20% há mais de seis anos, e hoje, está em 11,25%, podendo chegar aos 10% em
menos de um ano.
Balestrin elogiou a iniciativa da AGIP, de discutir a questão com muita
antecedência, “porque nos próximos três anos não deveremos ter problemas em
relação ao futuro dos fundos de pensão, mas é necessário construir
alternativas, ao longo dos próximos 36 meses, para que possam enfrentar a nova
realidade, sem prejudicar a segurança dos beneficiários dos sistemas próprios
de previdência”.
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