“Eu fico com a pureza
da resposta das crianças
...”

Gonzaguinha.

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Resumo do XI Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública em Novo Hamburgo


Abertura do XI Seminário Sul-Brasileiro de Previdência


Na tarde da última quarta-feira, 22 de maio, teve início o XI Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública, realizado pela Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública, no Centro de Eventos do Hotel Swan Tower, em Novo Hamburgo. A cerimônia de abertura contou com a participação do presidente da AGIP, Valnei Rodrigues, presidente do IPERGS e ABIPEM, Valter Moriggi, representante do Ministério da Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira, prefeito do município de Parobé, Cláudio Silva, representante dos prefeitos presentes no evento e também dos representantes dos patrocinadores do evento: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banrisul e BRS Asset.
O XI Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública teve como objetivo o aprimoramento das práticas previdenciárias e a troca de experiências que possibilitam o fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência.
Neste ano de 2013 diante dos reflexos da eleição e reeleição dos prefeitos, da afirmação das baixas taxas de juros no Brasil, dos Reflexos do Julgamento do mensalão, do fortalecimento dos movimentos sociais, estivemos com um ambiente propício à exposição, avaliação e debate sobre as condições de gestão dos RPPS. Sendo assim, o XI Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública, com participação do Ministério da Previdência teve como meta desenvolver debates sobre as condições de gestão e viabilidade dos Regimes Próprios considerando os desafios e a necessidade de conscientização no primeiro ano de governo municipal levando em consideração a acomodação da reeleição e a blindagem contra as ações decorrentes da inexperiência dos novos prefeitos.

O evento teve como base quatro painéis que trataram de:


*Avaliação da legislação presente e proposta para a Previdência do Servidor;
*Economia e Finanças dos Fundos Previdenciários;
*Gestão Interna e Conselhos dos RPPS e;
*Financiamento e Atuária destes sistemas previdenciários.

O evento teve continuidade no dia 23 nos dois turnos e seu encerramento ocorreu no dia 24 às 13h.

sexta-feira, 24 de maio de 2013

SISTEMA PRÓPRIO x INSS por Joel Fraga


SISTEMA PRÓPRIO x INSS


             A constituição de 1988 possibilitou aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal que instituísse um Sistema de Previdência para proteger os seus servidores. Desde então, a maioria dos Municípios e Estados do País criaram os seus Regimes Próprios de Previdência e, como a matéria não foi totalmente regulamentada na ocasião, cada um adotou o critério que melhor convinha para a sua situação. Na maioria das vezes, os instituidores não tiveram o devido cuidado com o equilíbrio financeiro e atuarial, referido na Carta Magna. 
      
       Nos últimos anos, passadas três Emendas Constitucionais, o Ministério da Previdência vem tentando, com a emissão de Leis e Portarias, regulamentar o setor. Não podemos negar que algumas regras definidas pelo Ministério são muito benéficas para os Fundos ou Institutos, como a autonomia administrativa, contábil e financeira destes e a necessidade de uma avaliação atuarial, por exemplo.
       Sob o aspecto da viabilidade econômico-financeira não se tem dúvida que o RPPS custa menos para a administração pública, mesmo para aqueles Entes que já apresentam um número expressivo de inativos e pensionistas. As avaliações atuariais realizadas anualmente demonstram que, em comparação com os gastos que teria com o RGPS, o Ente acaba contribuindo muito menos para o RPPS.
       Ainda hoje há quem pense que o RPPS é uma decisão equivocada, pois o INSS (RGPS) é mais garantido. Devemos considerar que o RPPS é o único sistema capaz de garantir uma velhice mais tranqüila para os servidores públicos. A maior prova disto vem justamente do INSS, que, ao longo dos últimos anos, vem reajustando seus benefícios muito abaixo do reajuste do salário mínimo nacional. Resultado: os inativos do INSS acumulam perdas enormes em relação ao salário mínimo e, logo, a maioria estará ganhando este na aposentadoria.
       No aspecto operacional, tentaremos abordar alguns pontos positivos e negativos de um e de outro caminho:
                    INSS                                
POSITIVO:    - preocupação somente com recolhimento mensal;
       - o servidor não se envolve na administração;
                    - a contribuição do servidor está definida.
NEGATIVO:   - a Prefeitura terá que complementar os benefícios;
       - a Prefeitura perde o direito à compensação financeira dos atuais inativos.
       - os atuais inativos ficam por conta da Prefeitura até a total extinção.

                                 REGIME PRÓPRIO

POSITIVO:    - o Fundo ou Instituto assume os ativos e inativos;
       - o Fundo ou Instituto tem direito à compensação financeira;
       - a despesa com Previdência é menor;
       - garante a integralidade dos salários na aposentadoria.
       - é administrado no âmbito do Município.
       - é o próprio servidor quem administra o seu Sistema de Previdência.

       Este, portanto, é um breve enfoque sobre alguns aspectos a serem considerados pelos Entes Públicos, na hora de decidir sobre o futuro dos seus servidores e da própria administração. Atualmente os administradores públicos lidam com diversas limitações, sejam elas de recursos, sejam elas de gastos destes recursos. Neste sentido, não se tem dúvidas de que o RPPS colabora de forma muito importante para o equilíbrio das contas públicas.
                                                                                                                  Joel Fraga da Silva
                                                                Atuário – MIBA 1090

Sobre o Autor:Joel Fraga da Silva é atuário da CSM Consultoria Atuarial

Como investir com segurança para garantir o futuro dos regimes próprios de previdência

A garantia de futuro para os beneficiários dos regimes próprios de previdência é a grande preocupação de gestores. Como preparar-se para atender às demandas destes sistemas e ao mesmo tempo atender a uma legislação tão restritiva quanto a brasileira? Por lei, os fundos de previdência de Estados e municípios podem dispor de até 30% do montante dos fundos de previdência para aplicar em papéis que não sejam dos bancos oficiais. Esta legislação leva a uma prática é muito conservadora, sem muita flexibilidade.


 O que preocupa os gestores é a acomodação dos juros internacionais, que tendem a uma queda que poderá afetar os cálculos atuariais dos RRPS. Como adequar-se à nova realidade, sem mexer na contribuição dos beneficiários dos sistemas próprios, e ao mesmo tempo garantir a rentabilidade necessária para a hora de honrar os compromissos de aposentadoria dos beneficiários?
         Para discutir este assunto, e buscar respostas que apontem para o caminho a ser seguido, a AGIP promoveu um encontro em Porto Alegre, aberto a gestores de institutos municipais, com a participação de experts em aplicação de recursos de fundos dos maiores bancos oficiais do país. Participaram do encontro, como palestrantes convidados, técnicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banrisul. Cada um apresentou a sua posição a respeito da questão, mostrando saídas que consideram ser a solução para o segmento.
         O curso, que vai acontecer outras vezes, no formato de ciclo de debates, tem o propósito de preparar os gestores para enfrentar a nova realidade dos mercados internacionais de aplicação financeira.
         O vice-presidente executivo da AGIP, Luis Bertussi, que é hoje um dos maiores conhecedores de fundos de aplicação entre os gestores, afirma que A lei 3506, que substituiu a 3244, agora permite a aplicação de até 30% do volume de recursos dos fundos de previdência dos RRPS  em sistemas de bolsas de valores,  criou uma situação difícil em função da tendência de mudança do comportamento internacional em relação aos juros.
         Mas na opinião de Bertusssi, “os gestores precisam avaliar a questão a longo prazo, e buscar alternativas de aplicação que garantam  a compensação entre o cálculo atuarial feito quando da criação de seus sistemas, e o momento em que houver uma reacomodação dos juros em níveis internacionais”.
         Economista, especialista em finanças, Luis Bertussi aconselhou os colegas gestores a buscarem qualificação, e manter um sistema de aplicação com visão de médio e longo prazo.
         Com 22 anos de atuação no mercado, e há seis anos atendendo investidores institucionais, Ciro Augusto Miguel, da Caixa Econômica Federal, aconselha os gestores de regimes próprios a apostarem no sistema de renda variável como forma de garantir o futuro destes fundos. Na opinião de Ciro, “não se consegue mais atingir metas atuariais com títulos públicos. O gerente de relacionamento institucional da Caixa Federal, enfatizou ainda que “em se mantendo este cenário que está posto, novas alternativas surgirão, porque os regimes próprios serão obrigados a buscar estas alternativas”.
         O mercado mudou, lembra Ciro Miguel, “e há necessidade de uma alocação de risco, com sabedoria. Ele lembra que “o espaço entre a cura e  a morte do paciente pode estar na dose do remédio”, fazendo alusão à necessidade de que os gestores tomem cuidado em suas decisões a partir de agora, “para não comprometer o futuro dos recursos dos fundos de previdência dos municípios”.
         Já Roberto Balestrin, que representou o Banrisul no ciclo de palestras promovido pela AGIP, entende que “os regimes que têm uma sobra de caixa produzida por um cálculo atuarial mais folgado não terão problemas para ultrapassar este momento da história dos juros, porque a folga de caixa vai permitir a absorção de possíveis perdas, mas os gestores de sistemas criados nos últimos cinco anos, em que os cálculos atuariais foram feitos de forma justa, em cima de uma tendência de juros altos, terão problemas no futuro se não fizerem algum tipo de intervenção agora”. As soluções propostas por Balestrin são de aumento do índice de recolhimento dos beneficiários, ou terão que diminuir o percentual de pagamento aos aposentados no futuro”.
         Para os fundos de previdência que iniciaram nos últimos anos, “é preciso aumentar o volume aplicado em renda variável, como forma de compensar as diferenças que a mudança na taxa de câmbio vai nos impor nos próximos anos”.
         Balestrin lembra que as taxas de juros vinham se mantendo na faixa dos 20% há mais de seis anos, e hoje, está em 11,25%, podendo chegar aos 10% em menos de um ano.
         Balestrin elogiou a iniciativa da AGIP, de discutir a questão com muita antecedência, “porque nos próximos três anos não deveremos ter problemas em relação ao futuro dos fundos de pensão, mas é necessário construir alternativas, ao longo dos próximos 36 meses, para que possam enfrentar a nova realidade, sem prejudicar a segurança dos beneficiários dos sistemas próprios de previdência”.

Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que amplia flexibilidade para investimentos

O Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução No. 3.506, que dá mais flexibilidade aos investimentos dos regimes próprios de previdência social dos estados e municípios. A nova resolução, que substitui a 3.244, de 2004, traz como principal novidade a ampliação do limite do percentual dos recursos em moeda corrente para investimento dos regimes próprios em renda variável.


         O novo texto também criou a possibilidade de os regimes próprios aplicarem até 3% dos seus recursos em cotas de fundos de investimento multimercado e 15% em fundos de investimento em direitos creditórios, aplicações que não eram permitidas até então aos sistemas previdenciários dos estados e municípios.
         De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Previdência Social, a medida foi implementada porque neste momento, em que há uma queda da remuneração da renda fixa, por causa da redução da taxa de juros, se faz necessário que seja aumentada a participação de elementos de renda variável na composição da carteira dos regimes próprios.
         A medida também estabelece critérios para evitar a exposição dos regimes próprios a riscos, exigindo que os títulos públicos comprados pelos regimes próprios sejam registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Selic. Desta forma, o Ministério da Previdência e os órgãos fiscalizadores da atuação dos sistemas próprios de previdência poderão monitorar os preços e a liquidez destes títulos.

Com a exigência imposta pela Resolução 3.506, o processo de compra e venda de títulos públicos se tornará mais seguro e transparente.


O Brasil tem hoje 23 fundos de previdência de estados e 1.074 de municípios com recursos aplicados no mercado financeiro.
         A nova resolução estabelece ainda que os órgãos de previdência só poderão aplicar em fundos de investimentos de baixo risco, conforme a precificação de mercado e classificação das agências. Os regimes próprios são obrigados ainda a ter políticas de investimentos, a serem seguidas pelo gestor dos recursos, com definição do modelo de gestão, estratégia de alocação dos recursos e limites para investimento. A política de investimentos de cada regime terá que ser aprovada pelo órgão de supervisão e apresentada à Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) e segurados e pensionistas.
         A resolução também permite que o Ministério da Previdência Social estabeleça critérios de qualificação e certificação responsáveis pelos investimentos dos regimes próprios.

Imagens do XI Seminário Sul-Brasileiro de Previdência



















sábado, 18 de maio de 2013

XI SEMINÁRIO SUL-BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA PÚBLICA


Nos dias 22, 23 e 24 de maio, estarei em Novo Hamburgo - RS participando do XI Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública.
Confira abaixo a programação do evento:




Programação XI SEMINÁRIO SUL-BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA PÚBLICA



Data: 22/05/2013 a 24/05/2013
 Local: Centro de Eventos do Hotel Swan Tower – Novo Hamburgo-RS

22 de maio de 2013

13h00min Credenciamento
14h00min Cerimônia de Abertura
15h00min Painel “Legislação dos RPPS – atualização e novas propostas”
15h10min  Palestra   “Avaliação da legislação atual para os RPPS”
15h50min Palestra “Alterações na legislação em análise no Congresso Nacional”
16h30min Intervalo de Coffe Break
16h50min Palestra “Conselheiros de Previdência – uma visão técnica e jurídica”
17h30min Palestra “Legislação de Benefícios – recomendações e alertas”
18h30min Encerramento das atividades do turno

 23 de maio de 2013

08h30min Painel “Economia e Finanças dos Fundos Previdenciários”
10h30min Intervalo de Coffe Break
10h50min Continuação do Painel “Economia e Finanças dos Fundos Previdenciários”
12h00min Encerramento das atividades do turno

13h30min Painel “Gestão, Controle e Contabilidade da Previdência dos Servidores Públicos”
16h00 Intervalo de Coffe Break
16h30min Continuação do Painel “Gestão, Controle e Contabilidade da Previdência dos Servidores Públicos”
18h30min Encerramento das atividades do turno
 
24 de maio de 2013

 08h30min Painel “Financiamento e Atuária”
10h30min Intervalo de Coffe Break
10h50min “Painel das Entidades de Previdência Pública”
12h00min Encerramento das atividades do turno
13h00min Cerimônia de Encerramento do XI Seminário Sul Brasileiro de Previdência Pública